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Licença para tratamento de saúde do servidor público: regras, perícia e direitos

A licença para tratamento de saúde é um dos direitos mais importantes do servidor público, pois garante o afastamento temporário do trabalho quando há incapacidade física ou mental para o exercício das funções. Mesmo sendo um direito fundamental, muitos servidores enfrentam dúvidas e inseguranças sobre como solicitar a licença , como funciona a perícia médica , se há prejuízo na remuneração e quais são os reflexos na vida funcional . Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva como funciona a licença para tratamento de saúde do servidor público , quais são seus direitos e quais cuidados devem ser observados para evitar problemas administrativos. O que é a licença para tratamento de saúde? A licença para tratamento de saúde é o afastamento legal do servidor público quando este se encontra temporariamente incapaz de exercer suas atividades em razão de doença ou condição de saúde. Esse afastamento: é previsto em lei; depende de avaliação médica oficial; preserva ...
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Licenças do servidor público: quais existem e quando podem ser usadas

As licenças são um dos direitos mais importantes do servidor público, pois permitem o afastamento temporário do trabalho em situações específicas, sem perda do vínculo funcional e, em muitos casos, sem prejuízo da remuneração . Apesar disso, muitos servidores têm dúvidas sobre quais licenças existem , quando podem ser solicitadas e quais são seus efeitos na vida funcional . A falta de informação faz com que servidores deixem de exercer direitos ou enfrentem problemas administrativos desnecessários. Neste artigo, você vai entender de forma clara e organizada quais são as principais licenças do servidor público , quando podem ser usadas e quais cuidados são essenciais ao solicitá-las. O que são licenças no serviço público? Licença é o afastamento legal e temporário do servidor do exercício do cargo, previsto em lei , concedido em situações específicas e por prazo determinado. Durante a licença, o servidor: mantém o vínculo com a administração; fica dispensado do exercício das fu...
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Férias do servidor público: quem tem direito, regras e pagamento

As férias são um direito fundamental do servidor público e têm como objetivo garantir descanso físico e mental após períodos de trabalho contínuo. Apesar de ser um direito amplamente conhecido, ainda existem muitas dúvidas sobre quem tem direito às férias , como funciona a concessão , se é possível parcelar e como ocorre o pagamento . Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva como funcionam as férias do servidor público , quais são as regras gerais previstas na legislação e os principais pontos de atenção que todo servidor precisa conhecer. Quem tem direito às férias no serviço público? De modo geral, todo servidor público em exercício tem direito a férias anuais remuneradas, desde que cumpra o período aquisitivo previsto em lei. Esse direito se aplica: aos servidores estatutários; ocupantes de cargo efetivo; em conformidade com o estatuto do respectivo ente federativo. ⚠️ Importante: As regras específicas podem variar conforme o estatuto (federal, est...
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Estabilidade no serviço público: como funciona e quando o servidor pode perdê-la

A estabilidade no serviço público é um dos temas que mais geram dúvidas entre servidores e candidatos a concursos. Muitas pessoas sabem que ela existe, mas não compreendem exatamente como funciona , quando é adquirida e, principalmente, em quais situações pode ser perdida . Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva o que é a estabilidade no serviço público , por que ela foi criada e quais são as hipóteses legais em que o servidor pode perder esse direito. O que é a estabilidade no serviço público? A estabilidade é uma garantia constitucional concedida ao servidor público para protegê-lo contra demissões arbitrárias. Ela existe para assegurar que o servidor possa exercer suas funções com independência, sem sofrer pressões políticas, pessoais ou administrativas. Essa garantia está prevista no artigo 41 da Constituição Federal e se aplica, em regra, aos servidores ocupantes de cargo efetivo , aprovados em concurso público. Quem tem direito à estabilidade? De forma ger...
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Quais são os principais direitos do servidor público no Brasil?

O servidor público exerce uma função essencial para o funcionamento do Estado e para a garantia de direitos da população. Para que possa desempenhar suas atividades com segurança, estabilidade e previsibilidade, a legislação brasileira assegura uma série de direitos específicos aos servidores públicos , previstos na Constituição Federal, em leis e nos estatutos de cada ente federativo. Neste artigo, você vai entender quais são os principais direitos do servidor público no Brasil , de forma clara, objetiva e sem juridiquês, além de saber por que esses direitos existem e como eles impactam diretamente a vida funcional do servidor. ⚠️ Importante: os direitos podem variar conforme o regime jurídico e o estatuto aplicado (federal, estadual ou municipal). Por isso, este conteúdo tem caráter informativo , servindo como base geral. Quem é considerado servidor público? Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público, normalmente após aprovação em concurso, para exercer fun...
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